Inscrição

A Plataforma "Book me" pertence à agência Ponto Bello Management Agenciamento e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:  34.701.612/0001-23 e estabelecida e sediada à Av. Rua João Zanetti n. 78, Jardim Oceânico - Barra da Tijuca- RJ/RJ, única e exclusiva proprietária da Plataforma Book me de divulgação de portfólio, cursos e clube de benefícios que utiliza o domínio: www.bookme.com.br e estabelece o presente instrumento, denominado “Termo de Uso” para o Assinante /membro da Plataforma conforme as condições abaixo descritas: 1. Sobre a finalidade do termo 1.1. Este termo, “Termo de Uso”, tem a finalidade de estabelecer as regras como membro sobre o uso da Plataforma de divulgação de portfólio e clube de benefícios da Book me, e as condições gerais do serviço prestado pelo mesma. O presente “Termo de Uso” é realizado com base nos princípios da “liberdade de contratar e autonomia da vontade”  (Art. 421)  “probidade e boa-fé” (Art. 422) e “previsão legal dos contratos eletrônicos” (art. 434 “caput”)  todos os dispostos do CC/2002. Ao aceitar esse termo, o membro declara estar ciente de todas as cláusulas presentes nesse instrumento, bem como se compromete a segui-las. Na eventualidade de não concordar com uma das cláusulas, o mesmo não deverá aceitar o termo de uso. 2. Sobre o serviço de adesão ao plano de membro: O serviço adquirido é uma prestação de serviços de divulgação do portfólio e contatos do profissionais (incluso dados pessoais), por adesão a um plano de benefícios na modalidade escolhida (plano pago), através de uma plataforma 100% online. 2.2. O membro da Plataforma tem acesso limitado de acordo com cada plano, garantido ao membro do plano escolhido, um tempo pré-determinado de acesso e promoção de seus dados, e de cada adesão, a partir da data de compra e tempo de uso. 2.3. Após o período pré-determinado, o acesso irá expirar e o membro não terá mais acesso aos benefícios do Plano de adesão como membro da Plataforma, necessitando realizar nova compra caso deseje refazer o acesso como membro. 3. Sobre o serviço de curso online: 3.1.  O serviço é uma prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância utilizando a metodologia didática do embaixador profissional da Plataforma, comercializado exclusivamente pela própria detentora através de uma plataforma 100% online de vídeos instrucionais. 3.2. O membro que tiver acesso ao curso tem acesso ilimitado (ver tempo na adesão ao vídeo) garantido ao curso de aperfeiçoamento escolhido pelo tempo pré-determinado de cada curso, a partir da data de compra. 3.3. Após o período pré-determinado, o acesso irá expirar e o curso ficará indisponível para o acesso do membro, necessitando realizar nova compra caso deseje refazer o curso, se o mesmo ainda estiver disponível. 4. Sobre os procedimentos de Aquisição:  4.1. Ao comprar o plano escolhido para membro da Plataforma e ter sua adesão confirmada pelos meios de pagamentos disponibilizados (cartão de crédito, pix ou boleto), o membro receberá a confirmação de pagamento no mesmo e-mail utilizado no cadastro de membro. 4.2.Para a adesão de curso como membro da Plataforma, após ter seu pagamento confirmado pelos meios de pagamentos disponibilizados (cartão de crédito, pix ou boleto), o membro receberá a confirmação de pagamento no mesmo e-mail utilizado para cadastro da Plataforma. 4.3.  O acesso a Plataforma e/ou ao seu curso será liberado após a confirmação do pagamento. 4.4.  Todos os processamentos de pagamentos são executados por empresas de alta segurança com as conformidades de segurança exigidas pelo mercado online. 4.5 Após efetivada a inscrição como membro e/ou no curso, o presente termo passa a produzir efeitos jurídicos. 4.6 Todos os ítens de vendas de produtos são fornecidos pelos parceiros. Cada link de compra é fornecido pelo fornecedor/parceiro e direcionado exclusivamente para a plataforma da marca do produto. Excluindo a Plataforma Book me de qualquer intermédio na compra. Apenas a propaganda do produto é vinculada a Plataforma Book me. Todas os layouts de marcas, produtos e promoções exclusivas dos mesmos, são fornecidas e concedidos a Plataforma Book me pelos parceiros e membros assinantes. 5. Sobre o direito de Propriedade Intelectual: (lei 9.610/98) 5.1. Todo e qualquer conteúdo da Plataforma Book me é de propriedade da empresa Ponto Bello Agenciamento e Assessoria Ltda. 5.2. O curso é adquirido para uso pessoal e individual, não podendo de forma alguma ser comercializado, compartilhado, copiado, vendido ou exposto ao público parcialmente ou integralmente seu conteúdo. Infringir essa cláusula poderá resultar em ação judicial cabível para reparar os danos causados (Código Penal Art. 184). 6. Sobre o compartilhamento dos dados de acesso: 6.1. O compartilhamento dos dados de acesso, ou da conta do facebook, não é permitido sob hipótese alguma. 6.2. O membro terá seu acesso bloqueado se o sistema detectar o acesso por um usuário diferente da conta da Plataforma. E responderá juridicamente pois estará infringindo a política de uso. 6.3. O compartilhamento dos dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim nos termos previstos em Lei. 7. Sobre Falhas e Problemas técnicos no sistema: 7.1. Para assistir às vídeo-aulas são requisitos obrigatórios de seu sistema operacional: conexão à Internet de 500 Kbps ou mais e a última versão de dos navegadores (Google Chrome, Firefox, Internet Explorer, Safari ou Opera). 7.2.  Nos empenhamos fortemente para que nosso sistema esteja em perfeitas condições, mas não nos responsabilizamos por eventuais problemas técnicos temporários como: I) Falhas e interrupções no sistema da internet. II) Interrupção de energia elétrica. III) Incompatibilidade tecnológica no computador do usuário.   IV) Quaisquer fatores meteorológicos ou de força maior. 7.3.  Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo, falha ou até mesmo roubo de dados decorrente de atos causados por terceiros. 6.4.  É de responsabilidade do Assinante manter seu sistema protegido contra vírus. Dessa forma, não somos responsáveis por danos causados por eventuais problemas de segurança do próprio Assinante. 8. Sobre Devoluções e Arrependimentos: Tendo em vista a natureza especialíssima da prestação de serviços onde a contratada transfere o seu conhecimento e tecnologias na área de divulgação de portfólios e perfis profissionais do usuário para o propósito da adesão do usuários pela rede mundial de computadores (web) e sem possibilidade de retrocesso, a contratante desde já renuncia ao arrependimento do art. 49 da Lei 8078/1990 (CDC) ficando as obrigações assumidas irretratáveis e irrevogáveis sem devolução das quantias pagas o que fazem com base nos preceitos  dos Arts. 107, 421 e 422 do CC/2002. 9. Sobre o direito ao certificado do curso 9.1. A Plataforma Book me oferece certificado de conclusão de todos os seus cursos online. 9.2.  Ao término do curso e/ou dos módulos, haverão avaliações teóricas e práticas (virtual e pré-determinadas em cada curso) que irão validar o conhecimento do Aluno, sendo obrigatória a conclusão dessas atividades para a emissão de certificado de conclusão do curso. Exclui-se desse tópico alguns videos e cursos que terão essa informação, visto que o mesmo não necessitam de avaliação para emissão do certificado. 9.3. O certificado será enviado para o aluno de forma digital, informação pré-determinada em cada um dos cursos da plataforma. 10. Sobre o direito ao feedback das avaliações 10.1. No caso de haver avaliação prática pré-determinada para o curso escolhido, o feedback com relação a essa atividade será enviada no prazo pré-determinado na avaliação do curso. O feedback será dado pela Equipe Book me/ Pontobello Management. 11. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirigir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.